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ANATEL - Resolução nº 532/2009

5/8/2009

RESOLUÇÃO ANATEL Nº 532, DE 3 DE AGOSTO DE 2009

DOU 05.08.2009

Aprova a Revisão da Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST - Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e CONSIDERANDO a análise das contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 12, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2009.

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.024791/2008; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 530, realizada em 30 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar a Revisão da Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST - Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 420, de 25 de novembro de 2005.

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