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Ministério da Justiça: Telecom descumpre normas regulatórias

segunda-feira, 27 de Julho de 2009

Depois de verificar que os serviços de telecomunicações têm os piores atendimentos de call centers, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, resolveu se dedicar especialmente ao setor. O resultado, que será apresentado oficialmente nesta terça-feira, 28/07. pelo próprio ministro Tarso Genro, é também um alerta para a Anatel.

A telefonia, fixa e móvel, além da televisão por assinatura e do acesso a internet, são os serviços mais reclamados nos Procons. Tal fato já tinha ficado evidente na Nota Técnica 02/2009, do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), divulgada pelo Convergência Digital em 3 de junho (Call Center: Telefonia e TV por Assinatura pioraram o serviço após a nova Lei) onde a telefonia apareceu com 56,89% das reclamações de problemas com os Serviços de Atendimento ao Consumidor desde que passou a valer o regulamento dos SACs, em dezembro do ano passado.

“De acordo com os dados do Sindec, o setor de Telecomunicações foi responsável por 607.746 demandas entre 01/05/2005 a 30/04/2009. Esse valor representa cerca de um terço (32,95%) do total de demandas levadas aos Procons no período, o que faz de Telecomunicações o Setor mais demandado”, diz o relatório Sindec/Telecomunicações.

Ainda segundo o documento, os principais problemas estão relacionados a cobranças indevidas ou abusiva, que representam quase metade das demandas de telefonia fixa (47,60%) e mais de um terço das demandas de telefonia celular (36,64%).

Ou seja, comparando-se os dados desde 2005 com o balanço a partir da vigência do Decreto SAC, em dezembro do ano passado, percebe-se que o atendimento no setor de telefonia ficou ainda pior.

Regulação
A conclusão do relatório do Sindec sobre telecomunicações é, na prática, um clamor para que a Anatel use de maneira mais eficiente as ferramentas que já dispõe. "Uma breve análise sobre os principais problemas dos consumidores indica uma baixa efetividade das políticas regulatórias”, dispara o documento, ao lembrar que as regras tanto da telefonia fixa quanto móvel reconhecem direitos dos consumidores.

“A presente situação demonstra reiterados descumprimentos às normas regulatórias por parte das prestadoras de serviços em telecomunicações. Estes descumprimentos têm acarretado sérios problemas aos consumidores, gerado custos para o Estado, quebra de confiança nas instituições e, por que não, no horizonte de médio e longo prazos um prejuízo para o país”, diz o documento.

Para o Sindec, é fundamental que a estrutura regulatória do setor de telecomunicações atribua maior ênfase à aplicação de normas e à implementação de medidas de controle e fiscalização que protejam direta e efetivamente direitos dos consumidores. “Conclui-se que o sistema regulatório das telecomunicações no Brasil deve ser aprimorado no sentido de implementar mecanismos que aumentem a transparência e o controle social sobre a atividade regulatória.”

“Um ponto essencial é que o equilíbrio sustentável do setor depende não somente de medidas que garantam o bom funcionamento do sistema do lado da oferta. Assegurar que o oferecimento de serviços e produtos ocorra em observância às regras que protegem os consumidores é crucial para a sustentabilidade do setor, e é importante que o sistema regulatório incorpore essa lógica”, conclui o relatório do Sindec.

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