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Lei libera, mas também tenta controlar

sábado, 18 Julho de 2009 - 18h 11min

Nos Estados Unidos, a campanha do presidente Barack Obama consolidou-se pelo uso livre da Internet. Já no Brasil, projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode limitar as potencialidades que são oferecidas pelo novo suporte

Passou pela Câmara Federal e agora aguarda o resultado do Senado. Caso seja aprovado até setembro, o projeto de lei 5498/09 aparentemente “libera” o uso da Internet para as eleições de 2010. De fato, a inclusão do art. 57 permite a propaganda, a partir do dia 5 de julho do próximo ano, em sítios de candidatos, de partidos ou de qualquer pessoa natural. O problema está na regulamentação do que pode ou não estar hospedado no endereço eletrônico. O projeto veta qualquer tipo de propaganda paga e proíbe as gratuitas em sites de pessoas jurídicas. Além disso, o eleitor que quiser produzir um blog ou uma página eletrônica a favor de seu candidato poderá sofrer retaliação. O texto aprova veta que o provedor “dê tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”. A multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, além de levar a suspensão da veiculação na Internet.

A lei aprovada tende a coibir o que há de mais valoroso na internet: a diversidade de opiniões. A Câmara trata a Internet como se fosse uma concessão pública, tal qual uma televisão ou rádio. O projeto prevê inclusive direito de resposta. Caso algum candidato se sinta ofendido ou agredido pelo material veiculado por um site simpatizante de algum adversário, ele poderá pedir recorrer, caso ganhe, ocupar um espaço semelhante com o dobro de tempo do material veiculado anteriormente.

Seria crime, então, alguém contribuir para uma campanha de seu candidato produzindo análises ou textos opinativos sobre a conjuntura da eleição da qual participa? “É um retrocesso. A lei sendo restritiva vai fazer com que o Brasil atrase mais 10 anos”, pondera Adolpho Queiroz, organizador do livro Marketing Político, do comício a Internet.

O projeto não perceberia a “desconexão” com a realidade virtual. Queiroz ressalta que as novas gerações, com menos de 30 anos, são minorias entre os políticos contemporâneos. “Grandes figuras da política de hoje não dominam sequer um e-mail”, diz ele, advertindo que a ignorância se estende ao Judiciário e o Brasil vive hoje um choque de geração que impede o avanço da Internet. Caso seja liberada totalmente, políticos da nova geração, na avaliação de Queiroz, vão ter mais facilidade na disputa política. O que os mais antigos querem evitar.

Fiscalização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já anunciou a preocupação de um desafio posto pelo projeto de lei: como regular e controlar a quantidade incalculável de informações produzidas e veiculadas pela Internet? A dificuldade de interpretação da lei poderá ser uma imensa dor de cabeça à justiça eleitoral em 2010. Além disso, a lei só vigora para endereços eletrônicos hospedados em território brasileiro. No mundo virtual, as fronteiras entre países são ultrapassadas e nada impede de se abrir páginas em outros países, onde a lei não terá validade. (Tiago Coutinho)

OS MEIOS NA COMUNICAÇÃO
>Imprensa. Os veículos impressos surgiram diferentes do modelo empresarial de hoje. No século XIX, a imprensa tinha o cunho partidário, quando defendia abertamente seus candidatos e fazia campanhas. Depois da 2ª guerra, o modelo da objetividade e da imparcialidade passou a ser adotado. Com o avanço dos meios eletrônicos, o desafio para a imprensa é de produzir uma cobertura política com matérias mais investigativas, analíticas, opinativas.

>Rádio. Antes do rádio, o alcance das publicações impressas era pequeno, atingindo apenas grupos ou localidades, além de a comunicação demorar mais. Na década de 30, com a frequência de ondas curtas, o rádio atingia todo o Brasil, tornando-se popular. Getúlio Vargas (1882-1954) consolidou a imagem de “pai dos pobres”, por meio de suas inserções no veículo. O rádio é um excelente meio para explorar a oratória dos políticos, com discursos inflamados e comoventes, num tom de seriedade.

>Televisão. Fixa a imagem do candidato para o eleitor. A linguagem é mais coloquial, mais dinâmica. A beleza e as vestimentas passam a ser explorados para compor o estilo de candidato. Vai ser na televisão onde se concentrará as maiores disputas políticas. A televisão ganha projeção principalmente após o fim da ditadura. O candidato deverá se preocupar não apenas com as campanhas, mas com a sua imagem.

>Internet. Possui a capacidade de convergir todas as mídias. Já atinge diretamente uma geração nascida na década de 90 - futuros eleitores. O político que souber utilizá-la poderá estabelecer diálogo direto com eleitores numa velocidade avançada a baixo custo. Por outro lado, torna-se mais fácil o eleitor cobrar ações do candidato. A transparência será exigida não mais apenas pela grande imprensa.

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