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Projeto prevê punição para quem compartilhar arquivos pela web

quarta-feira, 1 de julho de 2009, 13h25

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A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que penaliza quem baixar ou compartilhar arquivos pela internet que contenham obras protegidas por direitos de propriedade intelectual. De acordo com a proposta, o internauta poderá até mesmo ser impedido de acessar a internet, caso seja reincidente.

Segundo o texto do projeto de lei, do deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), os provedores de acesso à internet serão responsáveis por identificar os usuários que estejam compartilhando ou oferecendo em páginas da web arquivos eletrônicos de obras artísticas, literárias ou científicas. E eles mesmos aplicarão as sanções previstas.

O usuário será notificado nas duas primeiras vezes em que for constada a infração. Na segunda e terceira reincidência, o provedor deverá suspender o acesso à internet pelo prazo de três meses e seis meses, respectivamente. Na quarta infração, o usuário terá seu acesso à rede cancelado pelo provedor.

Gê Tenuta argumenta que o direito autoral de obras artísticas tem sido totalmente ignorado nas redes de compartilhamento de arquivos. Com informações da Agência Câmara.

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